Substituição Tributária no ICMS : Teoria e prática

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  • 06 Horas de duração
  • 38 Aulas
  • 7 Módulos
  • 1 Avaliação
  • 3 meses de suporte
  • Certificado de conclusão
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"Muito bom curso, recomendo, tirou muitas dúvidas que eu tinha com relação ao ICMS substituição tributária."
Ana Paula de Andrade Oliveira
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O instituto da Substituição Tributária foi incorporado à atual Constituição Federal em seu art. 150, §7º, e a Lei Complementar nº 87/96 veio legitimá-la.

Amplamente difundido e utilizado pelos fiscos das três esferas de governo, a substituição tributária surgiu como resultado de uma busca incessante pelos fiscos, de um instrumento que assegurasse uma arrecadação mais eficiente, ao tempo em que proporcionasse o uso mais racional de seu aparato fiscalizatório.

A substituição tributária é caracterizada pelo deslocamento da responsabilidade pelo pagamento do ICMS, relativo a determinadas operações ou prestações, para um sujeito que não pratica o fato gerador do imposto.

Com a publicação da Lei Complementar nº 147/14, com efeitos a partir de 01/01/2016 no tocante a substituição tributária do ICMS, não resta dúvida que profundas mudanças ocorreram nessa seara, mudanças essas que em apertada síntese, podemos dizer que visam simplificar as operações realizadas ou destinadas a empresas do simples nacional, bem como dar o ponta pé inicial no tocante a busca pela unificação de quais operações interestaduais poderão estar sujeita a substituição tributária do ICMS.

Para isso, se fez necessária a expedição pelo CONFAZ do Convênio ICMS 92 de 2015, regulamentando a matéria e naturalmente exigindo que os Estados da federação alterem suas legislações internas de forma a recepcionar e internalizar em seus Estados essas alterações.

Em vista disso, são objetivos deste Curso:

a)Proporcionar aos treinandos os conhecimentos gerais acerca do instituto da substituição tributária do Icms, necessários ao exercício de suas atividades.

b)Apresentar e discutir o instituto da substituição tributária à luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei Complementar 87/96, Convênios ICMS 81/93 e 92/15 e Protocolos ICMS.

c)Apresentar estudos de casos para efeitos de fixação do conteúdo apresentado.

No que se refere à metodologia aplicada, utilizaremos aulasexpositivas com apresentação de casos para discussão e resolução de exercícios para fixação do assunto. Todo o conteúdo programático do curso foi desenvolvido para atender o público de qualquer Estado da federação. No tocante aos estudos de caso, faz-se necessário eleger uma legislação estadual, sendo assim, tomamos como referência o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba.

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Subtistuição tributária no ICMS:Teoria e prática

Leonardo do Egito Pessoa
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Conteúdo Programático

  • 1. Objetivos
  • 2. Âmbito de aplicação
  • 3. SN e a ST - Parte 1
  • 4. SN e a ST - Parte 2
  • 5. SN e a ST - Parte 3
  • 1. CFOP
  • 2. CSOSN
  • 3. CST
  • 4. Novas regras da ST - Parte I
  • 5. Novas regras da ST - Parte II
  • 1. Alíquotas
  • 2. Identificando a ST
  • 3. Inaplicabilidade
  • 4. Visão geral - Parte 1
  • 5. Visão geral - Parte 2
  • 6. Visão geral - Parte 3
  • 1. Cálculo - Parte 1
  • 2. Cálculo - Parte 2
  • 3. Cálculo - Parte 3
  • 4. Cálculo - Parte 4
  • 5. Recolhimento
  • 6. Ressarcimento e restituição
  • 1. Declarações - Parte 1
  • 2. Declarações - Parte 2
  • 3. DIFAL
  • 4. NFE devolução
  • 5. https://vimeo.com/162867986
  • 6. RICMS-PB - PARTE 01
  • 7. RICMS-PB - PARTE 02
  • 8. RICMS-PB - PARTE 03
  • 1. ATV fixação 1
  • 2. ATV fixação 2
  • 3. ATV Prática - parte 1
  • 4. ATV Prática - parte 2
  • 5. ATV Prática - parte 3
  • 6. ATV Prática - parte 4
  • 7. ATV Prática - parte 5
  • 1. Apresentação
  • Substituição Tributária no ICMS : Teoria e prática
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