Corretor de imóveis : Contrato de associação e de emprego

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  • 9 Aulas
  • 1 Módulos
  • 3 meses de suporte
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Humberto Bezerra

Com a promulgada da Lei 13.097, de 2015, foi alterado o artigo 6º da Lei 6.530 de 12 de maio de 1978,  e com isso permitiu-se ao Corretor de Imóveis associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo, no entanto, sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário. O mecanismo encontrado pelo legislador para essa permissão é o contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis (art.6, §2º da Lei 6.530/78).

Doraante, o corretor de imóveis associado e a imobiliária deverão coordenar, entre si, o desempenho de funções correlatas à intermediação imobiliária e ajustarem os critérios para a partilha dos resultados da atividade de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade sindical (art.6, §3º da Lei 6.530/78).

Esste curso aborda todas as nuances dessa nova figura jurídica e segue a seguinte estruturação:

A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Categoria profissional diferenciada

Atribuições do corretor de imóveis

O CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO (Lei nº. 6.530/78)

Características:

O CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO X O CONTRATO DE EMPREGO

Natureza da relação jurídica

Autônoma:

Lei nº. 6.530/1978 e Decreto nº. 81.871/1978.

Empregatícia:

CLT.

Trabalhador autônomo

Elementos do vínculo empregatício

Pessoalidade;

Habitualidade (não eventualidade);

Subordinação;

Onerosidade (dependência econômica).

EMPREGADOR

Poderes do empregador

A MATERIALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO

Partilha dos resultados

Ação de Cobrança

O CORRETOR DE IMÓVEIS EMPREGADO

Formalização da contratação

Controle de Jornada

A quem não se aplica o controle

Tolerância e esquecimento pelo empregado do registro do ponto

Consequências da ausência de registro

EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR

Sanções     

Advertência;

Suspensão.

Justa Causa

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Corretores de imóveis e empresas imobiliárias.

Humberto Bezerra
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Conteúdo Programático

  • 1. Apresentação
  • 2. Contrato de corretor associado
  • 3. Contrato de corretor associado - Parte II
  • 4. Elementos do vínculo empregatício
  • 5. Elementos do vínculo empregatício - Parte II
  • 6. Aulas anteriores / A materialização do contrato de corretor associado
  • 7. Ação de cobrança
  • 8. Consequências da ausência de registro
  • 9. Justa causa
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