Noções de Direito: Direito Público e Privado

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  • 03 Horas de duração
  • 21 Aulas
  • 7 Módulos
  • 1 Avaliação
  • 3 meses de suporte
  • Certificado de conclusão
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Bruno Lira

Para que o bacharel em contabilidade possa exercer a profissão de contador, faz—se necessária prévia aprovação em exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade.

No referido exame está presente a disciplina de Direito Público e Privado, como disciplina introdutória do ramo do Direito, sendo esta a nossa disciplina aqui estudada.

Abordamos no nosso curso, portanto, toda a matéria trazida no edital, estabelecendo conceitos importantes para o entendimento posterior das outras disciplinas do Direito também cobradas no edital.

Esclarecemos ao longo do curso toda a teoria cobrada no edital do exame, esclarecendo os conceitos e resolvendo questões sobre os temas mais recorrentes nas provas, como fontes do Direito e o processo legislativo, por exemplo.

Assim, trilhamos o caminho ideal para sua aprovação no referido exame, tratando de maneira didática e prática as noções de Direito para que você obtenha sucesso e consiga realizar o sonho da aprovação.


Programa do Curso

Módulo I – Introdução ao Direito

  • Conceito de Direito

  • Direito objetivo e subjetivo

  • Direito positivo e natural

  • Direito e moral

Módulo II – Fontes do Direito

Módulo III – Fases da Lei

3.1. Iniciativa da lei

3.2. Exame pelas comissões técnicas, discussões e aprovação

3.3. Revisão do projeto

3.4. Sanção

3.5. Promulgação

3.6. Publicação

Módulo IV – Noções de Interpretação Jurídica Aplicada

4.1. Noções gerais

         4.1.1. A interpretação conforme a constituição

         4.1.2. A interpretação da constituição conforme a lei

         4.1.3. o princípio in claris cessat interpretatio

4.2. A vontade do legislador e a mens legis

4.3. Interpretação quanto ao resultado e fonte

         4.3.1. Quanto ao resultado

                   a) Interpretação declarativa

                   b) Interpretação restritiva

                   c) Interpretação extensiva

         4.3.2. Quanto à fonte

                   a) autêntica

                   b) doutrinária

                   c) judicial

4.4. Interpretação dos negócios jurídicos

4.4.1. Princípios de interpretação da lei ≠ Princípios de interpretação de negócio jurídico

                   a) Princípio de Integração

b) Princípio da Fixação Genérica

c) Princípio da Classificação Técnica

4.4.2. Interpretação dos Contratos

a) Teoria objetiva ou da declaração

b) Teoria subjetiva ou da vontade

4.5. Elementos e Métodos de Interpretação do Direito

Módulo V – Divisão do Direito Público e Direito Privado

Questões

3 meses Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.

Bacharéis em contabilidade e estudantes dos períodos finais do curso superior de Ciências Contábeis.

Bruno Lira
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Conteúdo Programático

  • 1. Apresentação
  • 1. Parte I
  • 2. Parte II
  • 3. Parte III
  • 4. Parte IV
  • 5. Parte V
  • 6. Parte VI
  • 1. Parte I
  • 2. Parte II
  • 1. Parte I
  • 2. Parte II
  • 3. Parte III
  • 4. Parte IV
  • 1. Parte I
  • 2. Parte II
  • 3. Parte III
  • 4. Parte IV
  • 5. Parte V
  • 1. Slides
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