DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária

DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária

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"Gostei muito! Estou muito satisfeito com o que foi estudado aqui e espero que o desenvolvimento profissional, meu e dos colegas, seja bem aproveitado. Mais uma vez, obrigado a equipe de ensino."
Elias de Carvalho Silva
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Trata-se de declaração de interesse das administrações tributárias das unidades federadas, a ser prestada pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam as alíneas “a” (substituição tributária), “g” (antecipação) e “h” (diferencial de alíquotas) do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituída pelo Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 04 de dezembro de 2015, e autorizada pelo art. 69-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

O documento também inclui a declaração do ICMS devido em relação ao diferencial de alíquotas devido ao estado de destino, quando houver operações ou prestações para consumidor final não contribuinte do ICMS, criado pela Emenda Constitucional nº. 87/2015. Em um segundo momento, serão disponibilizados também os campos para declaração da partilha do referido diferencial entre origem e destino, além dos valores destinados ao Fundo de Combate à Pobreza.

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Henrique Oliveira Gadelha
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Conteúdo Programático

  • 1. Substituição tributária - Parte I
  • 2. Substituição Tributária - Parte II
  • 3. Substituição Tributária - Parte III
  • 4. Substituição Tributária - Parte IV
  • 1. Diferencial de Alíquota - Parte I
  • 2. Diferencial de Alíquota - Parte II
  • 1. Emenda constitucional - Parte I
  • 2. Emenda constitucional - Parte II
  • 1. Aspectos teóricos - Parte I
  • 2. Aspectos teóricos - Parte II
  • 3. Aspectos teórico - Parte III
  • 4. Aspectos teóricos - Parte IV
  • 5. Aspectos teóricos - Parte V
  • 6. Aspectos teóricos - Parte VI
  • 1. Aspectos práticos - Parte I
  • 2. Aspectos práticos - Parte II
  • 3. Aspectos práticos - Parte III
  • 4. Aspectos práticos - Parte IV
  • 5. Aspectos práticos - Parte V
  • 6. Aspectos práticos - Parte VI
  • 7. Aspectos práticos - Parte VII
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